A Divisão de Biblioteca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Dibib), vinculada à Secretaria de Documentação (SDO), reforça que o prazo de inscrições (link para outro sítio) para o evento em comemoração aos 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) termina nesta sexta-feira (26/5). O encontro acontecerá no dia 30/5, às 15h, na Biblioteca Ministro Carvalho Júnior, localizada no térreo do Fórum da Rua do Lavradio nº 132, Centro, Rio de Janeiro. As vagas são limitadas aos 40 primeiros inscritos.
Serão concedidos certificados de capacitação para magistrados(as) e servidores(as), bem como aos participantes de fora do tribunal que solicitarem o documento por e-mail à Dibib (biblioteca@trt1.jus.br).
Haverá um debate sobre o tema “Reforma trabalhista em seus aspectos jurídicos e históricos”, com a participação do desembargador Jorge Orlando Sereno Ramos, coordenador do Subcomitê de Biblioteca; do juiz do Trabalho Marcelo Moura, vice-coordenador do Subcomitê, e de dois historiadores da SDO. Na ocasião, também será exibida uma pequena exposição de obras bibliográficas pertencentes ao acervo raro/especial relacionadas ao tema.
Sobre a CLT
Criada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, a CLT unificou toda a legislação trabalhista então existente no país. Até hoje, é a norma que estabelece direitos e deveres de empregados e de empregadores, regulamenta o trabalho formal e define as regras das relações de trabalho.
Fonte: TRT/RJ