O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ofício da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (ACAT) nº 20/2024, no qual a Presidente, Dra. Mônica Alexandre Santos, requer a suspensão dos prazos processuais e do expediente externo no dia 20 de junho próximo, em comemoração ao “Dia do Advogado Trabalhista”;

CONSIDERANDO que será realizado pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas-ABRAT, o maior encontro das Associações Trabalhistas da Região Sudeste nos dias 20, 21 e 22 de junho de 2024, e CONSIDERANDO o despacho proferido nos autos do Processo Administrativo nº 9707/2022 (PROAD),

RESOLVE:
 Art. 1º SUSPENDER o expediente externo nos órgãos do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no dia 20 de junho de 2024.

Art. 2º Ficam suspensos os prazos dos processos físicos e eletrônicos no dia 20 de junho de 2024.

Art. 3º As audiências e sessões de julgamento designadas para a data deverão ser remarcadas.
 

Parágrafo único. As unidades judiciárias do Rio de Janeiro adotarão as diligências necessárias para notificação das partes e dos advogados sobre a marcação das novas datas das audiências designadas para o dia discriminado no caput deste artigo.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.