O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realiza, até 28/11, consulta pública para receber contribuições que possam aprimorar, no judiciário trabalhista, a Resolução CSJT 247/2019 (link para outro sítio), que trata da Assistência Judiciária (AJ-JT). 

Um dos objetos da Resolução CSJT 247/2019 é o cadastro e gerenciamento de peritos, órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes, bem como os critérios para o pagamento desses profissionais na prestação de serviços à custa do orçamento da União. A minuta da nova resolução, que altera os dispositivos da 247/2019,  pode ser visualizada neste link.(link para outro sítio)

Como participar?

As sugestões podem ser enviadas para o e-mail consultapublica@csjt.jus.br, até 28/11. Podem participar pessoas físicas e jurídicas ou integrantes da sociedade civil com reconhecido interesse na matéria. A íntegra do edital pode ser conferida neste link (link para outro sítio).

As entidades de classe de peritos(as), tradutores(as) e intérpretes deverão encaminhar as propostas por meio da representação máxima do respectivo órgão.

Dúvidas ou informações adicionais podem ser encaminhadas para o mesmo endereço eletrônico.

Com informações do CSJT