Em referência ao Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho, comemorado anualmente em 27/7, diversas autoridades e especialistas se reuniram nesta quinta-feira (24/7), no auditório do prédio-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), para o simpósio “Trabalho por Plataformas Digitais e Meio Ambiente do Trabalho". Fruto de uma parceria entre o Programa Trabalho Seguro do TRT-RJ e o Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT/RJ), por meio da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat), a ação promoveu reflexões sobre o o avanço desse segmento e suas repercussões na proteção da saúde, segurança e dignidade dos(as) profissionais. O simpósio contou com o apoio da Escola Judicial do TRT-RJ (Ejud1).

A integrante do conselho pedagógico da Ejud1, desembargadora Carina Rodrigues Bicalho, inaugurou o simpósio exaltando a participação do secretário da Associação dos Motoboys, Motogirls e Entregadores de Juiz de Fora (Ammejuf) Nicolas Souza Santos como um dos palestrantes, porque, segundo ela, é necessário aprender a ouvir os movimentos sociais para entender como é de fato a realidade e assim traduzi-la para o direito. “Melhorar as condições de trabalho e de vida dos nossos trabalhadores é um grande desafio. Como trazer proteção ao mundo do trabalho numa realidade que desconsidera o vínculo formal, em que os empregadores não os reconhecem como dignos de receber a proteção que conhecemos no trabalho organizado?”, indagou a magistrada. 

Colocando em pauta os avanços tecnológicos como fonte de vantagens, mas também de desafios nas organizações de trabalho, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT/RJ), Fábio Goulart Villela, assinalou a deturpação do empreendedorismo como uma consequência desse novo cenário. “Agora todos são empreendedores, quando, na verdade, isso é muitas vezes uma falácia que encobre a verdadeira precarização de uma relação de trabalho”, disse ele. Faz sentido, assim, a existência de programas como o Trabalho Seguro, criado em 2012 pelo TST, motivado pelo aumento do número de acidentes de trabalho na construção cívil na época, como lembrou a gestora de 2º Grau do programa no TRT-RJ, desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães. “De lá pra cá, fomos evoluindo, e agora nos preocupamos com o meio ambiente de trabalho seguro e saudável, pensando tanto no bem-estar físico quanto no psíquico dos trabalhadores”, afirmou.

Segundo o vice-presidente do TRT-RJ, desembargador Leonardo da Silveira Pacheco, a escolha do tema - plataformas digitais e meio ambiente de trabalho -  para o simpósio se deu por sua atualidade e importância. “Ele vai ao encontro das garantias de segurança, saúde e dignidade do trabalhador dessa categoria. Desejo que cada um de nós possa refletir sobre a necessidade de um meio ambiente de trabalho seguro, digno e saudável para esses trabalhadores”, concluiu.

À esquerda, mesa de abertura do simpósio com autoridades; à direita, a mediadora do simpósio, juíza Flávia Nóbrega, e palestrantes

O simpósio

Mediado pela gestora de 1º Grau do Programa Trabalho Seguro no TRT-RJ, juíza Flávia Nóbrega, o simpósio contou com uma exposição do gestor nacional do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alberto Bastos Balazeiro, que tratou dos aspectos centrais do problema, entre eles a concentração de capital, a revolução tecnológica, entre outros subtemas. “A concentração de capital, com a crise de 2008, teve o efeito do crescimento da economia pelo viés da prestação de serviço. É um fenômeno mundial, em que se percebe esse avanço sob o aspecto da informalidade”, explicou. Segundo ele, para garantir o trabalho decente para os(as) profissionais de plataformas, entre outras ações, deve-se garantir jornadas mínimas como parte de políticas de proteção ambiental, atribuir responsabilidades e obrigações aos(às) contratantes e estender a proteção social.

A palestra seguiu com a apresentação da vice-coordenadora nacional da Codemat, procuradora do trabalho Juliane Mombelli, que contextualizou a nova organização de trabalho, apoiada por dados e pesquisas; e a do secretário da Associação dos Motoboys, Motogirls e Entregadores de Juiz de Fora (Ammejuf), Nicolas Souza Santos. 

Participantes do simpósio e o grupo Servidores em Cena

O evento foi encerrado com a apresentação da esquete "Mudanças Climáticas e Plataformas Digitais", do grupo “Servidores em Cena”, no hall de entrada do TRT-RJ. Dela participaram os artistas Sérgio Fonta (texto e direção), Roberta Chaves, Marcos Vianna e Victor Nalin (atuação), sob a coordenação das servidoras Gilza Melo e Flora Milato.

Confira a galeria de imagens do simpósio.(link para outro sítio)
 

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