A pandemia do Covid-19 mobiliza juízes associados da Ajutra de todo o estado, cujas decisões asseguram diariamente a adoção de medidas de proteção aos trabalhadores e suas famílias.

Pedido do MPT foi acolhido pela juíza Raquel Pereira de Farias Moreira, titular da 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, de depósito de R$ 83,3 mil ao Fundo Municipal de Saúde de Campos para aquisição exclusiva de equipamentos necessários à proteção dos profissionais de saúde e atendimento à população. Foi também determinado que o gestor se responsabilize pela comprovação dos gastos, o que deverá ser efetivado através de notas fiscais posteriormente anexadas aos autos. A urgência da medida visa evitar o agravamento da pandemia. ACP 0100324-40.2018.5.01.0284

O depósito de um total de R$ 500 mil foi determinado pelo juiz substituto Francisco Montenegro em processo da 71ª Vara do Trabalho para a aquisição de equipamentos para prevenção e combate ao novo coronavírus. As seguintes entidades terão destinados R$ 125 mil: Fundação Universitária José Bonifácio; Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e Hospital Universitário Gaffrée Guinle; Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde e Fundação Oswaldo Cruz; e ao Fundo Estadual de Saúde. Processo 0100055-58.5.01.0071

Decisão do juiz Jose Mateus Alexandre Romano, titular da 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, atendeu pedido do Sindicato dos Trabalhadores e do MPT, para que a empresa Atento Brasil S/A, entre as inúmeras ações de prevenção, restrinja a circulação de pessoas em seus estabelecimentos mantendo 50% da força de trabalho, exclua da escala presencial os maiores de 60 anos, gestantes e portadores de moléstias graves, encaminhando-os para home office. A ACP foi movida por não estar a empresa empregando medidas de proteção dos trabalhadores em seus ambientes de trabalho no período da pandemia. Ação Civil Coletiva 0100265-08.2020.5.01.0082