Prossegue ininterruptamente a atuação dos juízes do Trabalho, associados da Ajutra, em todo o Estado na decretação de medidas de prevenção e combate à pandemia do Covid-19 para proteger a população.

Atendendo pedido do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro contra as Lojas Americanas, a juíza substituta Letícia Primavera Marinho Cavalcanti, no exercício da titularidade da 45ª Vara do Trabalho determinou que a rede feche todas as unidades no Rio de Janeiro, em Miguel Pereira e em Paty do Alferes, sob pena de uma multa diária. Também está proibida a reabertura, inclusive para trabalhos internos, e estabeleceu uma multa diária de 5 mil reais por loja que permaneça aberta, em caso de descumprimento da decisão. ACPCiv 0100258-30.2020.501.0045

A juíza Claudia Marcia de Carvalho Soares, titular da 28ª Vara do Trabalho deferiu tutela de urgência requerida pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira em face da Casa da Moeda do Brasil, a quem determinou que indique as atividades essenciais e as passíveis de teletrabalho, promovendo readequação com rodízio dos empregados. Determinou, ainda, entre outras medidas, a suspensão de visitas e também do ponto eletrônico devido à sua utilização com as mãos pelos empregados até que sejam neutralizados os riscos de contaminação. ACC 0100233-68.2020.5.01.0028

O juiz titular da 18ª Vara do Trabalho, Marcos Dias de Castro, prestará atendimento a advogados e partes sobre processos em trâmite na VT por meio de aplicativo de videoconferência durante as medidas temporárias de prevenção ao COVID-19. As reuniões ocorrerão de segunda a sexta-feira, das 14h às 14h40, a partir de 31/3. O tempo pode ser prorrogado por mais 40 minutos, se necessário. O objetivo é tratar exclusivamente de pedidos/despachos formulados pelos jurisdicionados. Os interessados deverão baixar o aplicativo de videoconferência “Zoom”, disponível para aparelhos celulares, computadores e notebook na internet. Inscrições pelo e-mail vt18.rj@trt1.jus.br.