A mediação e a conciliação na Justiça do Trabalho já estão sendo usadas para resolver conflitos em razão da pandemia de covid-19. Foram realizadas negociações para manutenção de serviços essenciais e cumprimento de normas de segurança. Além disso, acordos entre empresas e sindicatos para a redução de jornadas e salários podem ser feitos com o respaldo dos tribunais, segundo o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.
No Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Teresina (PI), mais de cinco acordos em processos individuais já foram celebrados, movimentando aproximadamente R$ 350 mil. Desde o dia 23 de março, a Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato (PI) realizou 309 audiências por videoconferência com um índice de 100% de conciliação e mais de R$ 800 mil homologados.
No Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª região, que atende o Rio Grande do Sul, foram realizados quatro acordos em categorias que prestam serviços essenciais à população, os metroviários, rodoviários de Porto Alegre, supermercados e farmácias. Segundo o tribunal, nas quatro audiências, empregadores e trabalhadores chegaram a um consenso sobre medidas a serem adotadas durante a pandemia do coronavírus. No Cejusc do Rio de Janeiro foi firmado acordo coletivo entre uma empresa de operação e manutenção e o Sindicato dos Trabalhadores Offshore do Brasil (Sinditob) para regulamentação de situações trabalhistas especiais decorrentes do momento atual.
“A Justiça do Trabalho é o porto mais seguro para essas negociações na fase pré-processual ou antes de ajuizarem demandas”, afirma Vieira de Mello Filho. Ela pode ser acionada pelos sindicatos, empresas ou Ministério Publico por telefone ou e-mail. “Por ser regulamentada e institucional, é a única capaz de oferecer a necessária segurança jurídica a todos”, afirma. Vieira de Mello Filho também é coordenador da Comissão nacional de promoção à conciliação.
Ainda segundo o ministro, os acordos celebrados pela Justiça do Trabalho não podem ser questionados no futuro. Durante a pandemia, o ministro editou uma recomendação que incentiva o uso de plataformas de videoconferência e o fortalecimento da atuação dos Cejuscs de primeiro e de segundo grau para preservar a saúde pública e os serviços e atividades essenciais. Diante da suspensão de atividades presenciais, os TRTs têm oferecido canais alternativos para as soluções de conflitos trabalhistas, como as videoconferências.
Fonte: Valor Econômico