A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) expediu o Ofício Circular 28/2020 às varas do trabalho, determinando que as audiências presenciais agendadas até 29/5 sejam desmarcadas, adotando-se medidas para o recolhimento de mandados até a oportuna remarcação das mesmas.
A medida foi determinada para fins de padronização dos procedimentos a serem adotados pelas unidades judiciárias de primeiro grau, após a expedição do Ato Conjunto nº 2/2020 do TRT/RJ, que alterou o Ato Conjunto nº 5/2020 e estabeleceu a suspensão, por prazo indeterminado, do expediente externo e do trabalho presencial, bem como das audiências e sessões de julgamento presenciais.
A determinação está em consonância com as providências adotadas pelos órgãos do Poder Judiciário no período de distanciamento social decorrente da pandemia de covid-19.
Fonte: TRT1